quarta-feira, 12 de agosto de 2015

ARGUMENTOS RACIONAIS À INDIGNAÇÃO  

 

 

Vivemos dias difíceis, o país mergulhado numa espécie de convulsão na economia, na política, a sociedade pasma diante do estado de choque em que se encontra. Será lícito – nos diz o bom senso – toda uma Nação se vê sob tão repugnante situação e, mesmo assim, permanecer calada?

O mesmo bom senso parece nos sugerir que não.  Ora, se a razão que deve comandar a ação e uma vez que essa mesma ação se determine ao largo da razão, então essa  ação tornar-se-á, no mínimo, inócua, posto que não orientada pela boa razão.

Diante desse raciocínio, que se poderia dizer, intrinsicamente dialético, os governos só são considerados justos, quando sua ação tenha como resultado o bem comum, a felicidade dos governados, o bem estar geral da sociedade. É um princípio básico, fundamento, por sinal, ínsito à própria democracia, como governo do povo, pelo povo. Eis a essência da democracia grega, modalidade de governo citada por Platão, ao lado da aristocracia gerida pelos nobres e aquela contraponto  à tirania, dos três regimes o mais nefasto – segundo o filósofo. Observe-se, a propósito, que Platão se inclinava para a república dos sábios e para ele a dita democracia seria regime suscetível de contaminação. Muita gente hoje – constitucionalistas e sociólogos ufanistas – desconhecem essa interpretação platônica ou ousam ignorá-la.

Queiramos ou não, havemos de convir que nossa democracia se encontra doente, em estado de paralisia, suas raízes sub-repticiamente contaminadas – e o pior tendente a se transforar numa espécie de tirania socializante, em que o estado, sub-rogando-se novo Leviatã, avassala seus súditos e os escraviza a uma ideologia que só tresanda a atos e procedimentos arcaizantes, nos quais estão ínsitos paixões e objetivos asfixiantes, lesivos à liberdade e absolutamente contrários aos ideais patrióticos, cristãos e condizentes com o livre-arbítrio de autodeterminação.

Ora, o que vemos, em nosso País é um cenário absolutamente corrosivo, onde grassam o vilipêndio, a falta de ética, o despudorado dilapidar dos bens públicos, como método e ação corriqueiros. O que vemos, estarrecidos, não é só triunfar as nulidades naquela previsão escatológica de Rui Barbosa, que tanto o apavorou, no passado. È muito pior, estratosfericamente danoso: o que se vê é o roubo descarado dos cofres públicos, o assalto armado de colarinho branco às instituições, aos órgãos públicos e privados, sem nenhum pejo, às escâncaras, inclusive à luz e sob a leniência da Justiça, da Lei, da Constituição.

Observem-se isto, a propósito. O povo encontra-se acuado, desesperançado, de certo modo traído por uma eleição contestável, cujo programa de ação é falível e inexequível, por ineficiência e incapacidade de gestão, só tem uma saída dignificante – protestar, em atos de inconformidade, nos panelaços, nos buzinaços  até culminar  nas passeatas gigantes nas ruas.

Evidente que somos avessos ao golpismo, ao intervencionismo irresponsável, conscientes de nossas garantias constitucionais e republicanas, bens obteníveis ao longo de nossa história. Mas, atentemos para o que grandes filósofos, católicos inclusive, ensinaram a respeito do que seria “uma guerra justa”:

Diz Santo Agostinho (sobe o livre arbítrio, I, 5,33, C.Chr. XXIX, 217):

“Não se vê ser lei a que não for justa.”

Sobre a dita “guerra justa”, explicita Agostino que os cristãos deviam ser pacifista, mas podiam usar a força como meio de preservar a paz a longo prazo. O pacifismo, argumenta, não é contrário à defesa dos inocentes ou à autodefesa, necessário, às vezes, o uso da força.

Quanto à observância das leis, refere o mesmo Agostinho, citando Atos 5,29: “É mister obedecer antes a Deus que aos homens.” E doutrina:

“Se o povo é bem moderado e grave, guardião diligentíssimo da utilidade comum, é reta a lei que estabelece ser lícito a tal povo criar os magistrados pelos quais seja a coisa pública administrada. Mas, se, paulatinamente, tal povo se deprava tornando venal o seu sufrágio e confia o regime a homens ESCANDALOSOS e CELERADOS, é correto tirar-se tal povo do poder de atribuir as honras, sendo este de novo confiado ao arbítrio de uns poucos bons”. (sobre o livro-arbítrio, 1, 6,45.C.Chr XXIX, 219) – grifos nossos.

De sua vez, Santo Thomás de Aquino, sobre se a lei humana deve ser mudada: “Deve dizer-se, como se disse, a lei humana é corretamente mudada na medida em que por sua mudança se provê a utilidade comum.”

Sobre a tirania, o  regime tirânico:

“... E, se é insuportável o excesso de tirania, pareceu, a certos, competir ao valor dos homens fortes matar o tirano e exporem-se aos perigos de morte pela libertação da multidão, coisa de que há exemplo até no Velho Testamento” (Jz 3, 15-28).

O mesmo filósofo denominado Angélico estabeleceu três condições que justificam à chamada “guerra justa”:

(a)  deve ocorrer por causa BOA E JUSTA;

(b) ser declarada por autoridade legal; e

(c)  ter como motivação central a PAZ.

 

Pensamos, com a devida reserva, que todas as condições parecem justificar a irascibilidade atual do povo e arrastá-lo às ruas, única ágora democrática justificável diante de tanta indecência, má gestão,  injustiça e irresponsabilidade na gestão do Estado.
 CDL/BSB, 13.08.15

 

 

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