segunda-feira, 11 de maio de 2015

FAÇA-SE JUSTIÇA, MAS A JUSTIÇA PODE  NÃO  SER FEITA

 


 

Constitui  a Suprema Corte de Justiça, como em qualquer país, a egrégia instituição de onde promanam as sentenças definitivas em termos jurídicos – portanto se erige guardiã inconteste das respectivas Magnas Cartas.

Para alcançar tão soberana função, a ela Corte devem se integrar apenas personalidades altamente qualificadas e que possuam inestimável cabedal da ciência jurídica, à altura da responsabilidade que a superior toga lhe confere.

Semelhante primado honorífero deve prevalecer a toda nação que tenha por fundamento  a plenitude democrática e cujas leis defendam os magnos conceitos de justiça, equidade e soberania.

Nações há – e os Estados Unidos são  o melhor exemplo – que as sessões da Suprema Corte – Supreme Court of the United States – cuja realização das assembleias se revestem de significa solenidade, a ponto de o Marshal, seu Conselheiro Geral, abrir a sessão com o seguinte exórdio ejaculatóro:

 

“Escutai, escutai, escutai todos que mantêm algum pleito

com essa honorável Suprema Corte dos Estados Unidos,

pedimos que se aproximem e prestem atenção, pois iniciam-se os

trabalhos desta Corte e que Deus abençoe os Estados Unidos

e sua honorável Corte de Justiça”.

 

A Suprema Corte de nosso País – o Supremo Tribunal Federal – ao invés do solene pregão, recorre à TV, levando publicamente a realização das sessões, a título de torná-las democráticas, quando na verdade parece mais um circo de conotação demagógica.

O que se espera, enfim, de uma Suprema Corte, solene ou demagógica, é o fato de ela se constituir o superior conciliábulo  e a última instância jurídica de um País, instituído como nação independente. Entre nós, é o Supremo Tribunal de Justiça, o STJ.

Historicamente, decorreu de proclamação por D.Pedro I da 1ª Constituição brasileira,em 1822, promulgada dois anos depois, cujo artigo 163 fazia criar um Tribunal sob a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, rebatizado como Supremo Tribunal Federal através do Decreto nº 510, de 22.06.1890.

Sob sua égide, desde então ilustres figuras do mundo jurídico têm honrado a missão, citando-se, dentre outros, Nelson Hungria, penalista célebre, Orozimbo Nonato, civilista renomado, Hahnemann Guimarães e Aliomar Baleeiro, renomados ambos.

Ocorre que, nos dias atuais, os meios políticos brasileiros encontram-se em efervescência certas ideias esdrúxulas, muitas delas contrárias ao direito e ao espírito democrático. Pois é neste cenário que a Presidência da República acaba de indicar nome de jurista, sobredito como de grande competência, para preencher vaga no Supremo Tribunal Federal.

As informações que correm sobre o candidato – inclusive segundo artigo publicado na revista Veja – é que ele nutre ideias nada democráticas, ou melhor, suas pretensões ferem não só nossa Constituição, mas a própria ciência do direito, se considerarmos que seu fim é a prática da justiça, da equidade e o equilíbrio da sociedade pela solução dos conflitos gerados. Ora, esse senhor apregoa abertamente considerar o direito de propriedade “antiprogressista”, assim como defende a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária, portanto, a favor das ações delituosas do MST. E não ficam ai suas maquinações intelectuais: considera normal a poligamia e diz até hoje exercitar-se com base no “materialismo dialético” – o que não deixa de ser um absurdo com o desmoronamento do comunismo russo por ter sido comprovada a ineficiência de sua aplicação como regime socioeconômico.

Torna-se inconcebível, pois, que, para exercer tão elevadas funções, seja escolhido e participe de uma entidade como o Supremo Tribunal Federal, pessoa com tais qualificações, não só do ponto de vista intelectual, mas como julgador, que se imite, pelo encargo em si, defensor e guardião da Constituição, ao lado de seus pares naquele Órgão.

Oxalá nossos representantes no Senado Federal honrem seus mandatos e respeitem o povo brasileiros, que os elegeram, não só sabatinando o candidato com o máximo rigor, mas,por fim, embargar seu ingresso no STF, pela inaceitabilidade de suas pretensões – ao largo e muito dos princípios pétrios do direito e de nosso regime constitucionalista.

Com o fato consumado não é só a Constituição que se fragilizará, mas o povo brasileiro que, assim, dará mais um passo para se tornar refém de um regime totalitarista, antidemocrático e anticristão, por excelência.

CDL/BSB, 11.05.15   

 

 

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